Gestão jurídica de alto nível para e-commerce e negócios digitais. Reduzimos condenações e blindamos sua operação contra demandas abusivas.
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Cada tipo de ação exige uma estratégia diferente. Conheça os cenários mais comuns e como atuamos em cada um deles.
Principal causa de ações no e-commerce. Consumidores pedem danos morais e materiais por atrasos logísticos, mesmo quando devidamente comunicados.
Nossa Abordagem
Ações baseadas em vícios do produto, muitas vezes provocados por mau uso. A ausência de laudo técnico pode resultar em condenações indevidas.
Nossa Abordagem
Consumidor recebe o produto e contesta o pagamento junto à operadora. Configura abuso de direito, enriquecimento ilícito e ato ilícito civil.
Nossa Abordagem
Notificações e autos de infração podem gerar multas elevadas e virar base para ações judiciais. Exigem defesa técnica imediata e estruturada.
Nossa Abordagem
Plataformas como Mercado Livre, Shopee e Amazon retêm valores indevidamente após disputas — muitas vezes por reclamações falsas ou procedimentos unilaterais. Ao mesmo tempo, lojistas são incluídos em ações judiciais por falhas da própria plataforma. São dois riscos distintos que exigem estratégias distintas.
Nossa Abordagem
Pedidos automáticos de dano moral por descumprimento contratual simples. O STJ é claro: mero inadimplemento não gera dano moral in re ipsa.
Nossa Abordagem
Um lojista, infoprodutor ou agente digital contrata um colaborador como autônomo, PJ ou comissionado — e anos depois recebe uma ação trabalhista com pedidos de horas extras, férias, 13º salário, FGTS, INSS e multas que superam 50 vezes o valor pago ao trabalhador.
Não adianta o contrato dizer "autônomo" ou "PJ" se, na prática, a pessoa cumpre horário, recebe ordens, trabalha com exclusividade e recebe remuneração periódica. Nesses casos, a Justiça do Trabalho desconsidera o contrato e reconhece o vínculo CLT — com todos os direitos retroativos.
O período prescricional da ação trabalhista é de 2 anos após o desligamento, com direitos referentes aos últimos 5 anos do contrato. Uma relação de 3 anos pode gerar passivo de mais de R$ 200 mil em uma única ação.
Reestruturação dos contratos de prestação de serviços, comissões e parcerias para eliminar os elementos de reconhecimento de vínculo CLT, com orientação comportamental à gestão e processos de onboarding adequados.
Atuação em todos os graus da Justiça do Trabalho (Vara, TRT, TST) com teses técnicas robustas, prevenção de execução e negociação de acordos estratégicos quando vantajosos ao empregador.
Após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467), a terceirização ampla é lícita — mas apenas com contratos corretamente redigidos. Sem as cláusulas corretas, qualquer PJ pode mover ação reconhecendo vínculo CLT. Não arrisque.
Cada processo é analisado individualmente. Nossa defesa combina doutrina, jurisprudência atualizada e prova documental estratégica para maximizar chances de êxito.
Identificamos o tipo de demanda, as teses aplicáveis e o risco real de condenação, propondo estratégia específica antes de qualquer petição.
Organizamos prints de aviso, histórico de atendimento, comprovantes de envio, políticas de loja e qualquer documentação que fortaleça a defesa.
Aplicamos as melhores teses doutrinárias e jurisprudenciais: mero aborrecimento, culpa exclusiva do consumidor, dever de informação cumprido, excludentes de responsabilidade.
Acompanhamento ativo de cada fase: audiências, sentenças e recursos. Buscamos sempre a improcedência total ou, quando necessário, a redução máxima dos valores.
Demonstramos a ausência de verossimilhança ou a não hipossuficiência técnica, mantendo o ônus probatório ordinário (art. 373, I, CPC).
Tese robusta contra a aplicação automática de danos morais por "tempo perdido", demonstrando cumprimento dos deveres de boa-fé objetiva.
Comprovação de que o consumidor foi devidamente informado sobre prazos, origem do produto e condições da compra antes da transação.
Análise rigorosa do nexo causal, separando falhas imputáveis a terceiros (transportadora, operadoras de pagamento) de responsabilidade direta da empresa.
Identificação de demandas abusivas e litigância de má-fé, com pedido de condenação do autor em custas, quando cabível.
💡 Por que a prova documental é decisiva?
Nos Juizados Especiais, a versão do consumidor tende a prevalecer na ausência de documentos contrários. Manter prints, registros de SAC, políticas de loja atualizadas e histórico de comunicações é o que diferencia uma defesa eficaz de uma condenação automática.
Além de atuar nos processos já existentes, estruturamos sua operação para reduzir drasticamente a geração de novos litígios.
Políticas de troca, reembolso e prazo de entrega redigidas como instrumentos de defesa processual. Cada cláusula é pensada para proteger a empresa em caso de ação judicial ou reclamação administrativa.
Revisão completa dos processos de venda, atendimento e pós-venda para identificar pontos de vulnerabilidade e alinhamento com o Código de Defesa do Consumidor.
Mapeamento e categorização do passivo judicial existente, identificando padrões de decisão desfavorável e criando estratégias para redução sistemática de condenações futuras.
Muitas empresas ignoram notificações ou apresentam defesas genéricas no Juizado Especial, acreditando que o valor da causa é baixo. A realidade? Isso cria um histórico de derrotas que serve como base para novas ações ainda mais agressivas.
Quando sua empresa não se defende tecnicamente, seu nome entra no radar de advogados especializados em "caça-processos". O que começa com uma ação isolada pode virar uma fábrica de processos contra sua marca, destruindo sua margem de lucro e sua reputação nos tribunais. Nossa defesa estratégica interrompe esse ciclo imediatamente.
Uma sentença não paga ou ignorada vira execução em poucos dias, resultando no bloqueio imediato das contas da sua empresa para pagamento de indenizações, juros e custas judiciais.
A ausência de defesa técnica ou o não comparecimento em audiência gera a presunção de que tudo o que o consumidor disse é verdade, levando a condenações de valor máximo sem chance de recurso.
Atuação Contenciosa Especializada em Todo o Brasil
Uma notificação do PROCON não é um convite para conversar — é o início de um processo administrativo com prazo fatal e multas que ultrapassam R$ 13 milhões para empresas reincidentes. Ignorar é a pior decisão possível.
O Decreto nº 11.034/2022 regulamentou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com exigências rigorosas. Empresas que não cumprem os padrões mínimos de atendimento estão sujeitas a autuações do SENACON e do PROCON — independentemente de existir ou não reclamação judicial em andamento.
🚨 Além da multa, o PROCON pode:
Base legal: Art. 56-59 do CDC (Lei 8.078/90) e Decreto nº 2.181/97. Os valores são indexados e majorados em caso de reincidência ou conduta dolosa.
O Reclame Aqui é amplamente visto como um canal de reclamação do consumidor — mas poucos sabem que ele também pode ser utilizado como instrumento de defesa jurídica. O histórico de atendimento registrado na plataforma tem sido aceito em processos judiciais e administrativos como prova de boa-fé e diligência da empresa.
Uma reputação elevada no Reclame Aqui e avaliações positivas são o primeiro filtro que Juízes e promotores do PROCON utilizam para avaliar a índole da empresa. Se o perfil for administrado corretamente, as chances de uma reclamação virar um processo caem drasticamente. Além disso, constrói uma confiança inabalável no mercado, facilitando negociações com gateways de pagamento, bancos e novos fornecedores.
Uma resposta bem redigida, dentro do prazo e com solução concreta, demonstra ao juiz que a empresa tentou resolver extrajudicialmente — o que costuma impactar diretamente na fixação ou exclusão de danos morais.
Respostas ágeis e soluções oferecidas no Reclame Aqui documentam a postura colaborativa da empresa, contradizendo a narrativa de descaso ou negligência usada pelo consumidor na petição inicial.
Respostas mal elaboradas, com reconhecimento tácito de falha ou promessas não cumpridas, podem ser usadas contra a empresa no processo. Orientamos sobre como responder de forma juridicamente segura.
Uma nota elevada na plataforma pode ser apresentada como evidência de que a empresa possui histórico consistente de resolução de conflitos — o que fortalece a tese processual da empresa.
⚠️ Cuidado com respostas automáticas
Respostas genéricas ou copiadas automaticamente no Reclame Aqui demonstram ausência de atenção individualizada ao caso — o que pode ser interpretado como desídia. Cada resposta deve ser tratada como uma peça jurídica.
Ter políticas claras no rodapé do seu site não é apenas um requisito padrão; é o primeiro escudo contra ações judiciais e o fundamento para vencer disputas no cartão de crédito.
A maioria das condenações por atraso ocorre pela falta de clareza nos prazos de entrega. É vital estipular de forma clara o prazo máximo em dias úteis, isenção de culpa por atraso de transportadoras/greves e prazos de processamento.
O direito de arrependimento (7 dias) deve estar amplamente documentado. É essencial especificar as condições: produto sem uso, na embalagem original, e o procedimento exato de logística reversa para afastar devoluções abusivas.
Nós realizamos a auditoria e elaboramos textos com validade jurídica para todas as políticas obrigatórias no rodapé da sua loja (Termos de Serviço, Privacidade, Prazos), criando uma barreira institucionalizada de defesa.
Não aceite perder sua margem de lucro em liminares e danos morais. Reduza sistematicamente seu passivo judicial.
Diagnóstico especializado e Atuação Contenciosa Direta